Resumo tributaria

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Os principais pontos do direito tributário (competência e capacidade tributária teoria da pentapartição (cf/88) e tripartição (ctn) fator gerador e hipótese. O presente material é um resumo elaborado pela equipe de monitores do alcance a partir da aula ministrada pelo. Oab fase 1 – resumo de tributário por leonardo lacerda e revisão de guilherme cruz o tributo é sempre pago em pecúnia, não podendo ser pago in natura ou. Imagem: reprodução/veja relação jurídico-tributária ∟ sempre haverá um ente público de um lado e do outro, via de regra, um parti.

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